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NOTÍCIAS: Sete Lagoas-MG
Decisão do STJ sobre adicional para aposentados custará R$ 3,5 bi à Previdência, diz Fazenda
 
foto Notícia Sete Lagoas
 
24/08/2018 -

O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (23) que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder adicional a aposentados custará R$ 3,5 bilhões à Previdência por ano. Pela decisão do STJ, terá direito ao adicional de 25% no valor do benefício o aposentado que necessitar de cuidador.


"A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estima, com base em dados preliminares, que a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estender a todas as aposentadorias o adicional de 25% do valor do benefício àqueles que comprovem a necessidade de auxílio permanente de terceiros representaria um ônus financeiro de R$ 3,5 bilhões ao ano para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)", diz a nota.


Pelas regras atuais, o adicional é concedido somente em casos de aposentadorias por invalidez, mas, com a decisão do STJ, os aposentados por idade ou tempo de serviço, por exemplo, também terão direito ao benefício.


A decisão deverá ser aplicada nos julgamentos em todas as instâncias do Poder Judiciário. Ao todo, estavam suspensos no país 769 processos sobre o tema, aguardando a decisão do Superior Tribunal de Justiça.


Possibilidade de recurso


O governo ainda pode recorrer da decisão ao próprio STJ.


Um recurso já foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas só poderá ser analisado após a conclusão do processo no Superior Tribunal de Justiça.


Déficit da Previdência


No primeiro semestre deste ano, as contas da Previdência Social registraram déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 90,8 bilhões, valor 9,6% acima do registrado no mesmo período de 2017 (R$ 82,8 bilhões). A estimativa mais recente do governo federal prevê rombo acima de R$ 200 bilhões nas contas da Previdência ao final deste ano.

 
Autor/Fonte: G1 - Globo
Link Referência: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/08/23/decisao-do-stj-sobre-adicional-para-aposentados-custara-r-35-bi-a-previdencia-diz-fazenda.ghtml
 
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